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Ações e Programas

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Ações e Programas

 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados CLICANDO AQUI.


PPAG


Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados CLICANDO AQUI.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados CLICANDO AQUI.

 


 

Abaixo serão disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

 

Operacionalização de Jogos

OBJETIVO:

Gerar recursos mediante a exploração de jogos lotéricos e similaresno Estado, com o objetivo de financiar projetos do Governo que promovam o bem estar social.

REDE DE DESENVOLVIMENTO:

Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

AÇÃO:

Operacionalização de jogos lotéricos.

FINALIDADE:

Arrecadar recursos e destiná-los para a redução da desigualdade social, mediante programas e projetos do Governo do Estado, voltados para a infância, juventude, pessoas de melhor idade e portadores de necessidades especiais.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:

Diretoria de Operações

RESPONSÁVEL:

Manoelito Ornelas de Melo

Relatório de Monitoramento


 

Obrigações Especiais

OBJETIVO:

Realizar despesas obrigatórias decorrentes de comandos constitucionais ou legais em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, transferências constitucionais a municípios, pagamento de proventos de inativos e outras afins.

REDE DE DESENVOLVIMENTO:

Programas Especiais

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG)

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:

Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)

AÇÕES:

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS

FINALIDADE:

Atender ao pagamento de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor, tendo em vista a execução das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelo Poder Judiciário contra a Fazenda Pública.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Diretoria Geral

RESPONSÁVEL:

Ruth Maria Araújo Oliveira


 

COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

FINALIDADE:

Viabilizar os aportes necessários à cobertura do déficit aturial do regime próprio de Previdência Social, tendo em vista garantir o pagamento dos proventos dos servidores inativos e pensionistas realizados à conta do Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIP.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Superintendência Central de Administração Financeira / Subsecretaria do Tesouro Estadual

RESPONSÁVEL:

Hugo Leonardo Veloso


 

Apoio à Administração Pública

OBJETIVO:

Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas a cargo do Estado de Minas Gerais.

IDENTIFICADOR:

Especial

REDE DE DESENVOLVIMENTO:

Programas Especiais

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG)

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:

Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)

AÇÕES:

DIREÇÃO SUPERIOR

FINALIDADE:

Definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Diretoria Geral

RESPONSÁVEL:

Dr. Ronan Edgard dos Santos Moreira


 

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

FINALIDADE:

Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

RESPONSÁVEL:

Dr. Ronan Edgard dos Santos Moreira


 

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR

FINALIDADE:

Qualificar o servidor por meio de cursos de educação básica, profissional e superior, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

RESPONSÁVEL:

Dr. Ronan Edgard dos Santos Moreira


 

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FINALIDADE:

Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do Estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL:

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

RESPONSÁVEL:

Dr. Ronan Edgard dos Santos Moreira

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