Integração Institucional

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Integração Institucional

 

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) - instituída pelo Decreto-Lei nº 165, de 10 de janeiro de 1939, ratificado pelo Decreto Federal nº 3.850, de 22 de março de 1939 - é entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Estado.