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Aviso de Consulta Pública LEMG nº 01/2022
Concorrência Pública Internacional para exploração de Loterias Tradicionais


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A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei Federal n° 8.666 de 21, de junho de 1993, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará Consulta Pública, visando obter contribuições e sugestões para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que visam a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional, tipo maior oferta, para outorga da concessão de serviços de exploração e operação de jogos de loteria de números, sorteio individual e imediato e loteria convencional (passiva) - loterias tradicionais, em meio físico no Estado de Minas Gerais.

 

As inscrições de participantes interessados em se manifestar na Consulta Pública deverão ser realizadas até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 de janeiro de 2022, através do preenchimento do requerimento que compõe o Anexo I - Formulário de Inscrição do Edital de Consulta Pública LEMG nº 01/2022.


As manifestações sobre o objeto desta Consulta, por parte dos participantes previamente inscritos, deverão ser entregues exclusivamente em meio digital até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data da publicação do Edital de Consulta Pública LEMG nº 01/2022 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Este prazo encerrar-se-á às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25 de fevereiro de 2022.



 

Conjunto de Documentos - Consulta Pública LEMG nº 01/2022

 

O conjunto de documentos que compõem a Consulta Pública LEMG nº 01/2022 encontra-se disponibilizado abaixo:













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