Um dia depois do lançamento, pela Secretaria de Estado da Fazenda, do Torpedo Minas Legal, as dúvidas são muitas e, nas ruas, a população quer saber mais sobre o sorteio. Desde anteontem, o consumidor que comprar produtos em estabelecimentos do comércio varejista de Minas Gerais que emitem cupom fiscal poderão concorrer a cinco prêmios diários de R$ 500 a um trimestral de R$ 500 mil. Os sorteios começam a partir de 1º de dezembro.
O coordenador do programa, Wagner Domingos, disse que os ganhadores dos prêmios de R$ 30 mil, R$ 100 mil e R$ 500 mil terão que ir à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para receber os prêmios. "Por uma questão de segurança e operacionalidade de checagem dos dados, temos que ter cuidado no pagamento. Os prêmios diários de R$ 500 serão pagos pelos bancos postais (correios) em qualquer cidade de Minas", disse.
Domingos afirmou que a campanha de Minas Gerais é melhor opção do que a de São Paulo. Na paulista, o consumidor tem ressarcimento em dinheiro, direto na conta corrente, de um percentual, que chega a 30%, da compra se pedir a nota fiscal eletrônica.
Para participar dos sorteios em Minas, basta o consumidor enviar SMS, via celular, para o número 97531 com o CNPJ do estabelecimento, data de emissão do cupom e o valor da compra. Assim que os dados forem validados pela Secretaria da Fazenda, o participante receberá uma mensagem com o número com o qual ele vai concorrer automaticamente ao sorteio. O contribuinte pode fazer inscrição via internet, mas, nesse caso, será preciso confirmar o cadastro via celular. Só poderão participar os cupons fiscais emitidos em compras efetuadas desde o último dia 22. Os números sorteados serão informados pelos sites www.minaslegal.mg.gov.br ou www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br. De acordo com o regulamento, os ganhadores receberão a notícia via SMS.
Consumidor admite que não pede o documento nas lojas
A professora Jaqueline Pereira de Souza Costa, 40, nunca pede cupom fiscal nas compras que faz no comércio varejista. Ao saber que poderá concorrer a prêmios em dinheiro de R$ 500 até R$ 500 mil com o Torpedo Minas Legal, ela disse que nunca mais vai deixar de pedir o cupom fiscal. "Isso vai ajudar o governo do Estado a arrecadar mais", afirmou.
Com salário de R$ 600 que recebe para trabalhar numa escola particular infantil, Jaqueline Costa disse que ainda não sabia da premiação. "Vale a pena participar, é claro, mesmo pagando o torpedo", disse a professora. Mas Jaqueline Costa não disfarça um obstáculo. "É difícil ganhar, mas não importa", disse Costa.
A analista de crédito, Luciana Rocha, 36, também não sabia do programa de sorteio do governo do Estado para quem cadastra o cupom fiscal. Luciana Rocha, que ganha dois salários mínimos e meio, admitiu que nem sempre pede o cupom fiscal nas variadas compras que faz para a casa.
Com seis celulares, distribuídos entre ela, o marido e os filhos, Luciana Rocha quer participar da premiação inscrevendo os cupons fiscais que vai passar a pedir no comércio varejista. (HL)
Torpedo tarifado
O governo de Minas Gerais vai ganhar alguma parte do que for pago pelos torpedos?
Sim. Cada mensagem de torpedo, via celular, custa R$ 0,31, mais impostos. O valor dos torpedos vai para operadoras.O Estado ganha na cobrança do ICMS, equivalente a 25%. Os outros dois impostos são federais: 3,5% para o PIS e 3,5% de Cofins, de acordo com a Anatel.
Por que o governo não optou pelo sistema paulista?
Coordenador do programa, Wagner Domingos disse que não há como impor a Minas o que São Paulo fez. "A gente acha que essa é a melhor opção. O Estado não existe para dar prêmio, mas para administrar a coisa pública. O torpedo é um item dentro do programa Minas Legal".
Tire suas dúvidas
Como comprovar que o celular é seu? E se a pessoa for roubada?
E se ela perder a nota do aparelho? Ela pode apresentar o aparelho celular utilizado para fazer o torpedo ou a nota fiscal dele, se a pessoa for a proprietária do celular. Se não tiver a nota, pode levar a conta da operadora, no caso de telefone pós-pago. Se o aparelho for roubado após o sorteio, pode levar o boletim de ocorrência policial.
E se o cupom fiscal for se apagando com o tempo?
O coordenador do programa, Wagner Domingos, garantiu que o cupom fiscal dura até cinco anos, se for guardado em boas condições. Vai ser preciso guardar o cupom durante três meses apenas, quando ele estiver participando dos sorteios.
O cupom fiscal que é preenchido manualmente pela loja está valendo também ou não?
Não vale nota fiscal manual. A campanha é valida apenas para cupom fiscal que é emitido pelo emissor de cupom fiscal. Só as microempresas com faturamento de R$ 240 mil anuais inscritas no programa do Simples que não estão obrigadas a ter emissor de cupom fiscal. Mas estas ainda não podem participar do programa Torpedo Minas Legal.
E os prazos?
Em 90 dias, se o ganhador não procurar o prêmio, perde o direito de reivindicá-lo.
